Development and human rights. Marks of unconstitutionality in Belo Monte process.

Desenvolvimento e direitos humanos. Marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte

dc.creatorFranco, Fernanda Cristina de Oliveira
dc.creatorFeitosa, Maria Luiza P. de Alencar Mayer
dc.date2013-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T07:24:14Z
dc.date.available2022-11-04T07:24:14Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/20892
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5091618
dc.descriptionTHE CONSTRUCTION OF BELO MONTE DAM, IN NORTHERN BRAZIL, IS PRESENTED AS A FIELD OF REFLECTIONS ON DEVELOPMENT ISSUES, EMPHASIZING THE NEED TO EXAMINE DEVELOPMENT BASED ON ITS PLURALISTIC DIMENSIONS AND ON ITS ACHIEVEMENT BY DEMOCRATIC MEANS. THE ANALYSIS OF THE SO-CALLED MAJOR DEVELOPMENT PROJECTS, PARTICULARLY ON THE SECTOR OF POWER GENERATION, MAKES IT POSSIBLE TO UNDERSTAND HOW HUMAN RIGHTS AND ECONOMIC DEVELOPMENT ARE RELATED, SHOWING THE BALANCE OF FORCES THAT IS ESTABLISHED BETWEEN GLOBAL AND LOCAL; GOALS OF ECONOMIC PROMOTION AND CLAIMS OF SOCIO-JURIDICAL PROTECTION; DEVELOPMENTALISM AND DEVELOPMENT; THE DEVELOPMENT RIGHT AND THE RIGHT TO DEVELOPMENT. WITHIN BRAZILIAN LEGAL ORDER, THE THEMATIC CAN BE SEEN FROM A LEGAL STANDPOINT THAT CONSIDERS THE CONSEQUENCES OF WATER AND MINERAL RESOURCES EXPLOITATION INTO INDIGENOUS LANDS, WHICH RESULTS FROM BRAZILIAN SUBSCRIPTION OF INTERNATIONAL TREATIES OR FROM NATIONAL CONSTITUTIONAL TEXT ITSELF, LEADING TO IDENTIFY FAILURES IN THE CONDUCTION AND IMPLEMENTATION OF THESE PROJECTS, ESPECIALLY WHEN CONFRONTED WITH HUMAN RIGHTS PLATFORMS.en-US
dc.descriptionA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE, NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, APRESENTA-SE COMO CAMPO DE REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO, RELEVANDO A NECESSIDADE DE ESTE SER ENCARADO EM SUAS DIMENSÕES PLURAIS E CONCRETIZADO POR VIAS DEMOCRÁTICAS. A ANÁLISE DOS CHAMADOS GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTO, PARTICULARMENTE OS DO SETOR DA GERAÇÃO DE ENERGIA, PERMITE PERCEBER COMO DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SE RELACIONAM, EVIDENCIANDO A CORRELAÇÃO DE FORÇAS QUE SE ESTABELECE ENTRE O GLOBAL E O LOCAL; OBJETIVOS DE PROMOÇÃO ECONÔMICA E DEMANDAS DE PROTEÇÃOSOCIOJURÍDICA; DESENVOLVIMENTISMO E DESENVOLVIMENTO; DIREITO DO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO, A TEMÁTICA PODE SER ENCARADA DO PONTO DE VISTA DAS PREVISÕES LEGAIS ACERCA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS SUBSCRITOS PELO PAÍS OU DO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL,LEVANDO A IDENTIFICAR FALHAS NA CONDUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DESSES PROJETOS, ESPECIALMENTE QUANDO CONFRONTADOS COM PLATAFORMAS DE DIREITOS HUMANOS.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/20892/19617
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 9 No. 1 (2013): jan.-jun. (17); 93-114en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 9 n. 1 (2013): jan.-jun. (17); 93-114pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectDEVELOPMENTen-US
dc.subjectHUMAN RIGHTSen-US
dc.subjectMAJOR DEVELOPMENT PROJECTSen-US
dc.subjectBELO MONTE DAMen-US
dc.subjectRIGHT TO FREEen-US
dc.subjectPRIOR AND INFORMED CONSENT.en-US
dc.subjectDESENVOLVIMENTOpt-BR
dc.subjectDIREITOS HUMANOSpt-BR
dc.subjectGRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTOpt-BR
dc.subjectHIDRELÉTRICA DE BELO MONTEpt-BR
dc.subjectDIREITO AO CONSENTIMENTO LIVREpt-BR
dc.subjectPRÉVIO E INFORMADO.pt-BR
dc.titleDevelopment and human rights. Marks of unconstitutionality in Belo Monte process.en-US
dc.titleDesenvolvimento e direitos humanos. Marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Montept-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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