Guardianship council and “tragic choices”: accounts of councilors in Montes Claros, MG

Consejo de tutela y decisiones trágicas: relatos de consejeros de Montes Claros, MG;
Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG

dc.creatorFerreira, Francielle Vieira Borges
dc.creatorCouto, Felipe Fróes
dc.date2017-08-15
dc.date.accessioned2022-11-04T03:05:48Z
dc.date.available2022-11-04T03:05:48Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/63831
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5072488
dc.descriptionIn this article, we focus on how children and youths are treated by Guardianship Councils. The Guardianship Council (CT) is one of the most important institutional tools for implementing the system of guarantees of children’s and adolescents’ rights. Our general goal is to analyze, according to the perception of guardianship councilors in Montes Claros, in the Brazilian state of Minas Gerais, how the agency operates in this municipality. To that end, we conducted a qualitative study to understand the meanings perceived by the actors involved. We interviewed five of the eight councilors in the city of Montes Claros. We found that, in the case under analysis, a notorious lack of conditions leads to situations of "tragic choices": for every child in a "priority" situation who is quickly helped, some other children in non-priority situations remain subjected to risk, the effects of which are unpredictable in the long run. Priority cases are subjectively defined because of a system that imposes on the counselor the paradox to, as a government agent, feel able to intervene with some situations, and unable to help in other cases of extreme vulnerability. To some extent, this situation creates in the councilor the perception that it is up to him to decide "which life to save".en-US
dc.descriptionEl enfoque que nos interesa en este artículo es el tratamiento de los niños y jóvenes a través del mecanismo de consejos tutelares. El Consejo de Tutela (CT) es considerado una de las herramientas institucionales más importantes para la efectividad del sistema de garantías de los derechos de la niñez y de la adolescencia. El objetivo general es analizar, de acuerdo con la percepción de los consejeros tutelares de Montes Claros, MG, cómo es la actuación del organismo en el municipio. Para llevar a cabo este trabajo, se propuso una investigación cualitativa, ya que se trata de obtener una comprensión de los significados a partir de los actores involucrados. Se entrevistó a 5 de los 8 consejeros tutelares de la Ciudad de Montes Claros, MG, y se observó que, en el caso analizado, la notoria falta de condiciones conduce a situaciones de " decisiones trágicas": por cada niño en situación “prioritaria” atendido rápidamente, hay un niño en situación “no prioritaria” que sigue siendo objeto de situaciones de riesgo, cuyos efectos son imprevisibles a largo plazo. La definición subjetiva de los casos prioritarios se muestra como el efecto de un sistema que, de cierto modo, imputa al consejero la paradoja de, como agente público, sentirse capaz de intervenir en determinadas situaciones y sentirse incapaz de atender otros casos de extrema vulnerabilidad. De cierta forma, esa situaciólein crea en el consejero la percepción de que a él le compete la decisión de "cuál vida salvar."es-ES
dc.descriptionO foco que nos interessa no presente artigo é o tratamento da infância e da juventude por meio do mecanismo de Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar (CT) se configura como uma das mais importantes ferramentas institucionais para a efetivação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo geral é analisar, segundo a percepção dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros/MG, como se dá a atuação do órgão no município. Para a realização do presente trabalho, propôs-se uma pesquisa de natureza qualitativa, pois busca-se obter compreensão dos significados a partir dos atores envolvidos. Foram entrevistados cinco dos oito Conselheiros Tutelares Municipais da cidade de Montes Claros. Observou-se que, no caso analisado, a notória falta de condições leva a situações de “escolhas trágicas”: para cada criança em situação “prioritária” atendida rapidamente, alguma criança em situação não prioritária continua a ser submetida a situações de risco, cujos efeitos são imprevisíveis em longo prazo. A definição subjetiva dos casos prioritários mostra-se como um efeito de um sistema que, de certa forma, imputa ao Conselheiro o paradoxo de, na posição de agente público, sentir-se hábil a intervir em determinadas situações e sentir-se incapaz de atender a outros casos de extrema vulnerabilidade. De certo modo, essa situação cria uma percepção no Conselheiro de que cabe a ele a decisão de “qual vida salvar”.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFGV EAESP Pesquisa e Publicaçõespt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/63831/68914
dc.rightsCopyright (c) 2017 Cadernos Gestão Pública e Cidadaniapt-BR
dc.sourceCadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 No. 72 (2017): maio - agostoen-US
dc.sourceCadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 Núm. 72 (2017): maio - agostoes-ES
dc.sourceCadernos Gestão Pública e Cidadania; v. 22 n. 72 (2017): maio - agostopt-BR
dc.source2236-5710
dc.source1806-2261
dc.subjectGuardianship Councilen-US
dc.subjectsocial protectionen-US
dc.subjectChild and Adolescent Statuteen-US
dc.subjecteffectiveness of public serviceen-US
dc.subjecteffectiveness of the law.en-US
dc.subjectConsejo de Tutelaes-ES
dc.subjectProtección Sociales-ES
dc.subjectEstatuto de la Niñez y Adolescenciaes-ES
dc.subjectEfectividad del Servicio Públicoes-ES
dc.subjectEfectividad de la Norma.es-ES
dc.subjectConselho Tutelarpt-BR
dc.subjectproteção socialpt-BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept-BR
dc.subjectefetividade do serviço públicopt-BR
dc.subjectefetividade da norma.pt-BR
dc.titleGuardianship council and “tragic choices”: accounts of councilors in Montes Claros, MGen-US
dc.titleConsejo de tutela y decisiones trágicas: relatos de consejeros de Montes Claros, MGes-ES
dc.titleConselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MGpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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