dc.creatorHodges, Christopher
dc.creatorSteinholtz, Ruth
dc.creatorAroeira Salles, Alexandre
dc.date2020-12-29
dc.date.accessioned2022-11-04T01:38:36Z
dc.date.available2022-11-04T01:38:36Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82948
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5068501
dc.descriptionIsolated application of the deterrence theory isn’t enough to solve most of the problems regarding unethical behavior in business and enterprises, as demonstrated by some works cited in the text. If that were the case, Brazil, a country marked by the vigorous application of such theory, as shown by the traditional application of Brazilian legislation, would not suffer from recurring problems of corruption, such as those denounced by the “car wash” operation, “Petrolão”, etc. Differently from this traditional approach, recent studies presented in the body of this article, based in the behavioral science, show that deterrence is frequently ineffective in affecting future behavior, which conducts enterprises to a “compliance trap”: a false belief that the merely institution of compliance policies would reverse the current ethical crises. The thesis of the article is that such change requires the adoption of an ethical culture, which concerns a switch in regulatory approach, able to modify the nature of lawenforcement, but also the engagement of enterprises, it´s directors and collaboratives with this culture. The article also confronts evidence based on behavioral science and recommended by international bodies (such as the OECD) with recent legislative changes in Brazil (in particular the new LINDB and the Economic Freedom Act) that expand the strength of consensus between Public Administration and individuals.en-US
dc.description‘O futuro da regulação é cultura’: oportunidades para mudar comportamento antiético nos negócios e administração pública no Brasil A aplicação isolada da teoria da dissuasão não é suficiente para resolver a maioria dos problemas relacionados com o comportamento antiético nos negócios e nas empresas, como demonstrado por alguns trabalhos citados no texto. Se assim fosse, o Brasil, país marcado pela aplicação vigorosa dessa teoria, como se denota pela tradicional aplicação da legislaçãobrasileira, não sofreria problemas recorrentes de corrupção, como os denunciados pela operação “Lava-jato”, “Petrolão” etc. Diferentemente dessa abordagem tradicional, estudos recentes apresentados no corpo do presente artigo, baseados na ciência do comportamento, mostram que a dissuasão é frequentemente ineficaz em afetar o comportamento futuro, o que conduz as empresas a uma “compliance trap”: falsa crença de que a simples instituição de políticas de compliance reverteria a atual crise ética. A tese do artigo é a de que essa mudança requer a adoção de uma cultura ética, que envolve uma mudança na abordagem regulatória, capaz de modificar a natureza da aplicação da lei punitiva, mas igualmente o envolvimento de empresas, seus diretores e colaboradores com essa cultura. O artigo também confronta as evidências baseadas na ciência do comportamento e recomendadas por organismos internacionais (como a OCDE) com as recentes mudanças legislativas no Brasil (em especial a nova LINDB e a Lei da Liberdade Econômica) que ampliam a força da consensualidade entre administração pública e particulares.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82948/78897
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0pt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 279 No. 3 (2020); 79 - 114en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 279 n. 3 (2020); 79 - 114pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.subjectRegulatory sector — compliance trap — deterrence theory — ethical culture — behavioral Science.en-US
dc.subjectSetor regulatório — compliance trap — teoria da dissuasão — cultura ética — ciência comportamental.pt-BR
dc.title‘The future of regulation is culture’: opportunities to change unethical behaviour in business and public administration in Brazilen-US
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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