A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)

dc.creatorSundfeld, Carlos Ari
dc.creatorMonteiro, Vera
dc.creatorRosilho, André
dc.date2017-08-29
dc.date.accessioned2022-11-04T01:33:57Z
dc.date.available2022-11-04T01:33:57Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/71646
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5068349
dc.descriptionO estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões. The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/71646/69321
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 275 (2017); 41-66en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 275 (2017); 41-66pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.subjectconcessãopt-BR
dc.subjectautorização de estudospt-BR
dc.subjectLei nº 8.987/1995pt-BR
dc.subjectlicitaçãopt-BR
dc.subjectconcessionpt-BR
dc.subjectgeneral authorization regime for concessionpt-BR
dc.subjectLaw 8.987/1995pt-BR
dc.subjectprocurementpt-BR
dc.titleA estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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