As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma

dc.creatorGama, Guilherme Calmon Nogueira da
dc.date2000-07-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:28:24Z
dc.date.available2022-11-04T01:28:24Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47589
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5068133
dc.description1. Classificação das Constituições - 2. Esferas ou momentos do poder normativo - 3. As alterações constitucionais - 4. A alteração constitucional formal: a reforma da Constituição - 5. Limites ao poder de reforma - 6. Pontos polêmicos atinentes às limitações materiais - 7.Controle de constitucionalidade da reforma da constituição - 8. Polêmica acerca da necessidade de limitações ao poder de reforma - 9. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47589/45182
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 221 (2000); 189-237en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 221 (2000); 189-237pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleAs alterações constitucionais e os limites do poder de reformapt-BR
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dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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