dc.creator | Justen Filho, Marçal | |
dc.date | 2000-01-01 | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T01:25:57Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T01:25:57Z | |
dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47507 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5068056 | |
dc.description | I - Apresentação - II. - Breve consideração sobre o conceito de "serviço público" - III. O serviço público de coleta e destinação final de lixo - IV. - Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana - IV.I. - Serviços delegáveis a particulares - IV.2 - Remuneração pela prestação específica do serviço - V. - Competência legislativa e administrativa para a disciplina e a concessão dos serviços de limpeza urbana - VI. - Contraprestação pelos serviços de limpeza urbana nos regimes de concessão e de contratação de serviços - VII. - Destinação específicade receita de imposto - VIII. - Conclusões. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Editora Fórum e Editora FGV | pt-BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47507/45251 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativo | pt-BR |
dc.source | Administrative Law Review; Vol. 219 (2000); 271-292 | en-US |
dc.source | Revista de Direito Administrativo; v. 219 (2000); 271-292 | pt-BR |
dc.source | 2238-5177 | |
dc.source | 0034-8007 | |
dc.title | Concessões de serviços públicos de limpeza urbana | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |