dc.creatorJusten Filho, Marçal
dc.date2000-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:25:57Z
dc.date.available2022-11-04T01:25:57Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47507
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5068056
dc.descriptionI - Apresentação - II. - Breve consideração sobre o conceito de "serviço público" - III. O serviço público de coleta e destinação final de lixo - IV. - Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana - IV.I. - Serviços delegáveis a particulares - IV.2 - Remuneração pela prestação específica do serviço - V. - Competência legislativa e administrativa para a disciplina e a concessão dos serviços de limpeza urbana - VI. - Contraprestação pelos serviços de limpeza urbana nos regimes de concessão e de contratação de serviços - VII. - Destinação específicade receita de imposto - VIII. - Conclusões.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47507/45251
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 219 (2000); 271-292en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 219 (2000); 271-292pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleConcessões de serviços públicos de limpeza urbanapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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