dc.creatorOliveira, Gustavo Henrique Justino de
dc.date1998-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:20:41Z
dc.date.available2022-11-04T01:20:41Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47139
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067710
dc.description1. Considerações iniciais. 2. A disponibilidade no direito positivo brasileiro. 2.1. O histórico constitucional do instituto. 2.2. A disponibilidade na Constituição de 1988. 2.3. O tratamento na legislação federal. 3. A natureza jurídica da disponibilidade. 4. Disponibilidade e estabilidade. 4.1. Disponibilidade e vitaliciedade. 5. Extinção e declaração de desnecessidade de cargos públicos. 6. O afastamento do servidor em disponibilidade. 7. A remuneração na disponibilidade. 7.1. A posição do Supremo Tribunal Federal. 7.2. As vantagens excluídas dos vencimentos de disponibilidade. 8. A figura do aproveitamento. 9. Disponibilidade e Reforma Administrativa. 10. Conclusões.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47139/45713
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 211 (1998); 201-219en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 211 (1998); 201-219pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleA disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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