Ação popular - Lesividade presumida - Memorial da América Latina

dc.creatorOsório, José
dc.date1996-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:16:38Z
dc.date.available2022-11-04T01:16:38Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46723
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067360
dc.descriptionContratação de obra pública sem concorrência.- Lesividade presumida a ser apurada em liquidação por artigos.- Voto vencido.- Ainda se concretizada a lesividade à moralidade administrativa, não se presume a lesividade ao patrimônio público. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46723/46709
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 203 (1996); 264-271en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 203 (1996); 264-271pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleAção popular - Lesividade presumida - Memorial da América Latinapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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