dc.creatorCretton, Ricardo Aziz
dc.date1995-07-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:13:38Z
dc.date.available2022-11-04T01:13:38Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46564
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067224
dc.description1 - Introdução. O Princípio da Irretroatividade: Considerações Gerais. 2- O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária Gravosa e Princípios Correlatos; Referências ao Direito Italiano e Alemão; no Direito Brasileiro. 3 - Alguns Aspectos do Fato Gerador do Imposto de Renda e de sua Sujeição ao Princípio da Irretroatividade. 4 - Jurisprudência: Superação da Súmula 534 e Tendências mais Recentes do STF (Casos do I. R. sobre Bases Correntes e da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas).pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46564/46385
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 201 (1995); 11-27en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 201 (1995); 11-27pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleO princípio da irretroatividade e o fato gerador do imposto de rendapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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