dc.creatorRamos, Dirceu Torrecillas
dc.date1995-04-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:13:15Z
dc.date.available2022-11-04T01:13:15Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46529
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067190
dc.description1. Introdução. 2. Separação de Poderes - "John Locke". 3. Separação de Poderes - "Montesquieu". 4. Separação de Poderes - "Karl Loewenstein". Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Artigo 49, V, da Constituição brasileira. 6. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Medidas Provisórias. 7. Projeto do Governo Brasileiro para Regulamentar as Medidas Provisórias. 8. Conclusões. 9. Bibliografia.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46529/46571
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 200 (1995); 97-104en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 200 (1995); 97-104pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleControle do Poder Executivo pelo Poder Legislativopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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