O princípio da transparência e o aprofundamento dos caracteres fundamentais do direito administrativo

dc.creatorTaborda, Maren Guimarães
dc.date2002-10-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:08:17Z
dc.date.available2022-11-04T01:08:17Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46345
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067025
dc.descriptionIntrodução. 1 - DEVERES DE TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO. 1.1 Naturez.a e conteúdo do Princípio da Transparência; 1.2 Participação pelo Procedimento Administrativo. II - CONCRETIZAÇÕES DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA NO BRASIL. 2.1 A lei de processo administrativo Brasileira; 2.1.1 Os princípios e regras fundamentais; 2.1.2 Participação dos interessados e motivação dos atos administrativos; 2.2 Direito de obter informações e certidões; 2.3 A lei de responsabilidade fiscal. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46345/45116
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 230 (2002); 251-280en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 230 (2002); 251-280pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleO princípio da transparência e o aprofundamento dos caracteres fundamentais do direito administrativopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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