dc.creator | Martins, Eliezer Pereira | |
dc.date | 2002-10-01 | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T01:08:13Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T01:08:13Z | |
dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46338 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067018 | |
dc.description | I - Introdução; II - Estado de direito (pressuposto político da segurança e da certeza do direito); III- Distinção entre segurança jurídica e certeza do direito; IV - Segurança jurídica, certeza do direito e Justiça; V- Elementos fonnais integradores da segurança jurídica; VI - Segurança jurídica, certeza do direito e direito públicos subjetivos; VII - Segurança jurídica e certeza no direito administrativo; VIII - Direito administrativo disciplinar e seu estágio atual; IX - Patogenias do direito e do processo disciplinar e sua conexão com a segurança e a certeza do direito; X - Conclusões. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Editora Fórum e Editora FGV | pt-BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46338/45107 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativo | pt-BR |
dc.source | Administrative Law Review; Vol. 230 (2002); 141-152 | en-US |
dc.source | Revista de Direito Administrativo; v. 230 (2002); 141-152 | pt-BR |
dc.source | 2238-5177 | |
dc.source | 0034-8007 | |
dc.title | Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar - Aspectos atuais | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |