dc.creatorMartins, Eliezer Pereira
dc.date2002-10-01
dc.date.accessioned2022-11-04T01:08:13Z
dc.date.available2022-11-04T01:08:13Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46338
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5067018
dc.descriptionI - Introdução; II - Estado de direito (pressuposto político da segurança e da certeza do direito); III- Distinção entre segurança jurídica e certeza do direito; IV - Segurança jurídica, certeza do direito e Justiça; V- Elementos fonnais integradores da segurança jurídica; VI - Segurança jurídica, certeza do direito e direito públicos subjetivos; VII - Segurança jurídica e certeza no direito administrativo; VIII - Direito administrativo disciplinar e seu estágio atual; IX - Patogenias do direito e do processo disciplinar e sua conexão com a segurança e a certeza do direito; X - Conclusões.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46338/45107
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 230 (2002); 141-152en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 230 (2002); 141-152pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleSegurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar - Aspectos atuaispt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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