dc.creatorTorres, Ricardo Lobo
dc.date1993-04-01
dc.date.accessioned2022-11-04T00:56:36Z
dc.date.available2022-11-04T00:56:36Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45894
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5066586
dc.description1. A legitimidade do Estado Moderno. 2. O Tribunal de Contas e a legitimidade na Constituição de 1988. 3. O controle das finanças públicas e os direitos fundamentais. 4. O controle da legalidade. 5. O controle da economicidade. 6. O controle da legitimidade. 7. A legitimidade do controle. 7.1. O Tribunal de Contas e as garantias institucionais da liberdade. 7.2. O tribunal de Contas e as garantias processuais da liberdade. 8. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45894/46788
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 194 (1993); 31-45en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 194 (1993); 31-45pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleA Legitimidade Democrática e o Tribunal de Contaspt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


Este ítem pertenece a la siguiente institución