Introdução do regime parlamentar nos Estados e Municípios

dc.creatorHorta, Raul Machado
dc.date1993-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T00:49:15Z
dc.date.available2022-11-04T00:49:15Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45638
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5066363
dc.description1. Regime parlamentar e Estado Federal. 2. Ausência de antecedentes brasileiros do parlamentarismo estadual. 3. Constituições Federais e regime parlamentar. 4. Regime parlamentar nos Estados e a contribuição do Direito Constitucional da Alemanha. 5. Constituição Federal, fonte da decisão política sobre o regime parlamentar. 6. Constituições Federais sem regime parlamentar no Município. 7. Silêncio coincidente nas Constituições Federais e nas Constituições de Estados unitários. 8. Introdução do regime parlamentar no Município.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45638/47411
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 191 (1993); 14-25en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 191 (1993); 14-25pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleIntrodução do regime parlamentar nos Estados e Municípiospt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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