dc.creatorAlvarenga, Aristides Junqueira
dc.date1992-01-01
dc.date.accessioned2022-11-04T00:41:06Z
dc.date.available2022-11-04T00:41:06Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45077
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5065889
dc.description- Sistema eletivo direto, para a escolha de dirigentes das instituições de ensino pablico estadual.Relevância do fundamento jurídico da impugnação desse critério, perante os arts. 37, ll. e 84, VI, da Carta Federal. Precedente: ADIn 578-RS (medida cautelar).Cautelar deferida para suspensão dos efeitos do inciso VII do art. 178 da Constituição do Paraná, não se conhecendo da ação quanto à Lei estadual nº 7.961, de 21-11-84, por ser anterior à Carta Federal de 1988, em que se funda a argüição de inconstitucionalidade.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45077/47924
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 187 (1992); 195-215en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 187 (1992); 195-215pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleInstituição de ensino - Dirigente - Eleição diretapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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