A Súmula Vinculante como norma jurídica

dc.creatorJansen, Rodrigo
dc.date2005-04-01
dc.date.accessioned2022-11-04T00:28:24Z
dc.date.available2022-11-04T00:28:24Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43627
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5064872
dc.description1. 1ntrodução. - 2. Contexto histórico. - 3. Características gerais. - 4. Efeito vinculante. - 5. Stare decisis e súmula vinculante. - 6. Jurisprudência vinculante e progresso do Direito. - 7. A súmula vinculante como norma jurídica. - 7.1. Da criação do Direito pelos juízes. - 7. 2. - Da distinção processual entre o juiz e o legislador. - 7. 3. Da generalidade da súmula vinculante. - 7. 4. Da vinculação do Poder Legislativo à súmula. - 8. Tribunal competente e quorum para edição e revisão da súmula. - 9. Limites subjetivos do efeito vinculante. - 10. Pressupostos da súmula vinculante. - 11. Limites objetivos (primeira parte). - 12. Limites objetivos (segunda parte). - 13. Procedimento específico para a edição da súmula (e sua autoaplicabilidade). - 14. As críticas à súmula vinculante. - 14. 1. Independência dos juízes. - 14.2. "Crime de  Hermenêutica". - 14. 3. Acesso à justiça. - 14. 4. Princípio da separação dos Poderes. - 14. 5. Legitimidade democrática do Poder Judiciário. - 15. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43627/44704
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 240 (2005); 225-264en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 240 (2005); 225-264pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleA Súmula Vinculante como norma jurídicapt-BR
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