dc.creatorMello, Patrícia Perrone Campos
dc.date2005-07-01
dc.date.accessioned2022-11-04T00:22:57Z
dc.date.available2022-11-04T00:22:57Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43370
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5064656
dc.description1. Introdução. 2. Direito Comparado. 2.1. Conceitos importantes para o manejo de precedentes. Holding. Rationale. Obiter dictum. 2.2. Distinguish. 2.3. Overruling e Overriding. 2.4. Outros aspectos relevantes para o trabalho com precedentes. Relatório e fundamentação das decisões. Educação dos advogados e dos magistrados. Tecnologias. 3. O manejo de precedentes no direito brasileiro. 3.1. Regra vinculante. 3.2. Distinção entre precedente e caso a ser decidido. 3.3. Superação de precedentes. 4. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43370/44673
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 241 (2005); 177-208en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 241 (2005); 177-208pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titlePrecedentes e vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileirapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


Este ítem pertenece a la siguiente institución