dc.creatorGuimarães, Carlos da Rocha
dc.date1979-01-13
dc.date.accessioned2022-11-04T00:18:40Z
dc.date.available2022-11-04T00:18:40Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43058
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5064394
dc.description1. Conceito de sanção em geral. Sentido etimológico. Sanção no direito arcaico: tabu, sacer esto. O ser do direito. O direito como decorrência do ser do homem. Disposição normativa e sanção. Análise lógica da norma. Figuras de sanção. Sanção, castigo, execução. Sanção no direito tributário. As disposições do Código Tributário Nacional. Obrigação principal e acessória. Conversão da pena pecuniária em obrigação principal. Figuras de sanções tributárias. Competência para estabelecer sanções. Sanções criminais. Crime de sonegação.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43058/41732
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 138 (1979); 1-32en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 138 (1979); 1-32pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleSanções tributáriaspt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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