dc.creator | Guimarães, Carlos da Rocha | |
dc.date | 1979-01-13 | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T00:18:40Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T00:18:40Z | |
dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43058 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5064394 | |
dc.description | 1. Conceito de sanção em geral. Sentido etimológico. Sanção no direito arcaico: tabu, sacer esto. O ser do direito. O direito como decorrência do ser do homem. Disposição normativa e sanção. Análise lógica da norma. Figuras de sanção. Sanção, castigo, execução. Sanção no direito tributário. As disposições do Código Tributário Nacional. Obrigação principal e acessória. Conversão da pena pecuniária em obrigação principal. Figuras de sanções tributárias. Competência para estabelecer sanções. Sanções criminais. Crime de sonegação. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Editora Fórum e Editora FGV | pt-BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43058/41732 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativo | pt-BR |
dc.source | Administrative Law Review; Vol. 138 (1979); 1-32 | en-US |
dc.source | Revista de Direito Administrativo; v. 138 (1979); 1-32 | pt-BR |
dc.source | 2238-5177 | |
dc.source | 0034-8007 | |
dc.title | Sanções tributárias | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |