A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso

dc.creatorCosta, Leonardo de Andrade
dc.date2012-09-01
dc.date.accessioned2022-11-03T21:26:41Z
dc.date.available2022-11-03T21:26:41Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8851
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5049624
dc.descriptionO trabalho versa sobre os limites impostos pela racionalidade matemática ao direito, a partir do estudo de um caso concreto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de uma lei tributária do estado do Rio de Janeiro, apesar de sua absoluta inexequibilidade.   The work deals with the limits imposed by mathematical rationality to the Law, from the study of a case in which the Supreme Court declared the constitutionality of a tax law of the State of Rio de Janeiro, despite its absolute unenforceability.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8851/7672
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 261 (2012); 47-87en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 261 (2012); 47-87pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.subjectracionalidade matemáticapt-BR
dc.subjectimpostopt-BR
dc.subjectpoder tributáriopt-BR
dc.subjectlimitações tributáriaspt-BR
dc.subjectmathematical rationalitypt-BR
dc.subjecttaxpt-BR
dc.subjecttax powerpt-BR
dc.subjecttax limitationspt-BR
dc.titleA racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de casopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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