Agentes políticos eletivos e Direitos Sociais

dc.creatorAlmeida, Renato Franco de
dc.date2011-01-01
dc.date.accessioned2022-11-03T21:25:55Z
dc.date.available2022-11-03T21:25:55Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8498
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5049456
dc.descriptionPropõe-se averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência. Busca-se, também, através de exame analítico dos dispositivos constitucionais, propor a incompatibilidade de leis que concedem tais direitos sociais àqueles agentes políticos.  One considers to inquire the possibility of agents elective politicians to gain inherent social rights the workers, to the light of its historical character and the constitutional clauses of regency. One searchs, also, through analytical examination of the constitutional devices, to propose the incompatibility of laws that grant to such social rights to those agents politicians. pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8498/7247
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 256 (2011); 165-195en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 256 (2011); 165-195pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.subjectconstitucionalidadept-BR
dc.subjectagentes eletivospt-BR
dc.subjectdireitos sociaispt-BR
dc.subjectconstitutionalitypt-BR
dc.subjectelective agentspt-BR
dc.subjectsocial rightspt-BR
dc.titleAgentes políticos eletivos e Direitos Sociaispt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


Este ítem pertenece a la siguiente institución