Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações
Uma Nota sobre os Efeitos da Lei no 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações
| dc.creator | dos Santos, Aline Barreto | |
| dc.creator | Perobelli, Fernanda Finotti Cordeiro | |
| dc.date | 2020-12-14 | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-03T20:57:55Z | |
| dc.date.available | 2022-11-03T20:57:55Z | |
| dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/79538 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5044281 | |
| dc.description | A Lei nº 13.043/2014 impossibilitou a estratégia de "barriga de aluguel" por agentes desonerados no mercado de empréstimo de ações. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos restringia a venda a descoberto. Utilizaram-se dados do mercado de empréstimo e à vista das empresas listadas na B3 de 2014 e 2015, para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários Robusto. Os efeitos-lei médios foram significativos e condizente com a teoria registrando redução das taxas e aumento de volumes de empréstimos de ações. | en-US |
| dc.description | A proposta do artigo foi avaliar os efeitos produzidos pela Lei no 13.043/2014 no mercado de empréstimo de ações que impossibilitou, legalmente, a estratégia de "barriga de aluguel"por agentes desonerados. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos era uma fonte de restrição a venda a descoberto e, diante do impedimento dessa, empréstimos de ações serão unicamente utilizados em operações de posições vendidas beneficiando os investidores quanto à redução de taxas de empréstimos e aumento de ações disponíveis para negociação. Utilizou-se de dados do mercado de empréstimo e à vista de ações das empresas listadas na B3 referente aos anos de 2014 e 2015 para estimar o efeito da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários robusto. A base de dados do estudo foi construída a partir de dados de acesso público não sendo possível considerar apenas as negociações realizadas pelo fundos. Mesmo diante dessa restrição, os resultados obtidos indicam que os efeitos-lei médio foram significativos e condizente com a teoria para as taxas e volumes do mercado de empréstimo. Houve redução das taxas de empréstimos e aumento dos volumes, em 2015, para ações que distribuíram JCP em 2014. Das hipóteses iniciais apenas o efeito-lei sob o retornos diários das ações no mercado à vista não foi confirmado. A confirmação das demais hipóteses sugere que houve redução de restrições à venda a descoberto em função da queda nos custos de transação via redução das taxas de empréstimos, elevação do volume em mútuo e extensão dos prazos dos contratos de empréstimo. Ou seja, os resultados das regressões sugerem que a Lei no 13.043/2014 produziu efeitos positivos no mercado de empréstimo de ações como um todo devido à redução das taxas que se refletiu no aumento dos volumes negociados. De outro modo, o efeito médio do novo imposto pode ter sido subestimado por incluir todas as negociações e não apenas dos fundos de investimentos. A contribuição do estudo foi analisar o efeito médio do IR sobre JCP de ações em empréstimo, por meio de base de dados construída a partir de informações de acesso público, sob um prisma tributário do empréstimo de ações. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | EGV EPGE | pt-BR |
| dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/79538/78847 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Economia | pt-BR |
| dc.source | Revista Brasileira de Economia; Vol. 74 No. 4 (2020): OCT-DEC; 508-519 | en-US |
| dc.source | Revista Brasileira de Economia; v. 74 n. 4 (2020): OUT-DEZ; 508-519 | pt-BR |
| dc.source | 1806-9134 | |
| dc.source | 0034-7140 | |
| dc.subject | Empréstimo de Ações. Juros sobre Capital Próprio. Tributação. Lei no 13.043/2014. "Barriga de aluguel". Arbitragem tributária. | pt-BR |
| dc.title | Uma Nota sobre os Efeitos da Lei nº 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações | en-US |
| dc.title | Uma Nota sobre os Efeitos da Lei no 13.043/2014 no Mercado de Empréstimo de Ações | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Articles | en-US |
| dc.type | Artigos | pt-BR |