O conflito de interesses entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial

Abstract

O presente trabalho pretende analisar os conflitos entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial, partindo da perspectiva do conflito de agência. O estudo avalia o papel do sócio, seus deveres, responsabilidades e consequências após o deferimento do processamento da recuperação judicial e a relação com os administradores da sociedade em crise. O trabalho se utiliza da legislação societária e sua relação com a legislação que rege o procedimento da recuperação judicial, considerando o princípio da preservação da empresa em cotejo com o interesse social frente aos direitos e deveres dos sócios e administradores. Pretende-se também realizar uma avaliação de casos práticos e as soluções que foram adotadas. O papel do sócio e os efeitos do plano de recuperação judicial são conjuntamente avaliados. De forma prática, o trabalho avalia as possíveis consequências que determinados comportamentos e efeitos do plano de recuperação judicial podem ter sobre a decisão de ingressar ou não com o pedido de recuperação judicial.

The purpose of this study is to evaluate the conflict of interests between managers and shareholders within the bankruptcy procedure, using as a guideline the agency conflict. The work evaluates the role of the shareholder, duties, responsibilities e consequences after filing for bankruptcy (chapter 11) and its relationship with the company managers. The study analyses the corporate law and its applicability together with the bankruptcy law, taken as premises the principle of the company preservation in connection with the social interests and its correlation with rights and duties of the company management and shareholders. The paper evaluates case law and some real case study. The role of the shareholders and the effects of the reorganization plan are also part of the analysis. Taken real life experiences into account, the work evaluates the possible consequences that certain facts and effects of the reorganization plan could be considered in order to file or not file for court protection.