Análise das entidades fechadas de previdência complementar sob a ótica da teoria da agência

Abstract

Este estudo analisa as entidades fechadas de previdência complementar, visando verificar se as suas estruturas de governança corporativa são eficientes. O referencial teórico do trabalho é a teoria da agência, cuja escolha se justifica na medida em que esta analisa os problemas que costumam surgir da separação entre propriedade e gestão. Segundo a teoria, uma governança ineficiente gera problemas que, em níveis mais brandos, acarretam má performance de investimentos, mas, em níveis extremos, podem causar graves danos a investidores, em razão de má conduta dos administradores. Em uma primeira etapa, analisa-se o arcabouço normativo que rege as entidades fechadas de previdência complementar, visando identificar se as regras impõem a adoção de estruturas de governança eficientes para tais entidades. Em um segundo momento, procede-se à análise das regras de governança corporativa dos maiores fundos de pensão do País, investigando em que medida seus estatutos sociais e outros documentos internos de gestão criam as estruturas que podem ser consideradas ineficientes do ponto de vista da teoria da agência.

This paper analyzes the corporate governance of pension plan investment funds, to determine if their relevant corporate governance structures are efficient. This paper's theorical framework is agency theory, which discusses the problems caused by the separation of decision (control) and risk-bearing (ownership) functions. Pursuant to agency theory, ineffective governance structures result in agency problems which, at their most benign level, may result in poor investment decisions, but, at higher levels, can lead to serious losses to investors due to misconducts carried out by the management. To study this problem, this paper reviews Brazilian Law concerning governance of pension plan investment funds to assess whether it imposes an optimal governance structure to such funds, according to agency theory.