Entre a supremacia e o diálogo: uma análise das proposições legislativas sobre a fidelidade partidária à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (2007-2012)

Abstract

In 2007, the Brazilian Supreme Court changed its jurisprudence, that was held since 1988, and came to understand the existence of the principle of party loyalty in the legal system. This decision was criticized as an example of Activism and Judicial Supremacy. Based on a study of the proposals pending in Congress, it was identified how the Legislative has provided answers to the matter. From this study, questions whether the theory of Judicial Supremacy is more appropriate than the theory of Constitutional Dialogues to describe the relationship between the Judiciary and the Legislat ive in the case of party loyalty.

No ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência, que se mantinha inalterada desde 1988, e passou a entender pela existência do princípio da fidelidade partidária no ordenamento jurídico. Essa decisão foi criticada como um exemplo de Ativismo e de Supremacia Judicial. Com base em um estudo das proposições em tramitação no Congresso Nacional, identificamos como o Legislativo tem oferecido respostas à matéria. A partir desse estudo, se questiona se a teoria da Supremacia Judicial é mais adequada do que a teoria dos Diálogos Constitucionais para descrever a relação entre o Judiciário e o Legislativo no caso da fidelidade partidária.