Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção

Abstract

O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços não são simples de se atingir. Este é o propósito do estudo desenvolvido pela FGV Direito Rio e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido: apresentar o diagnóstico institucional de parte da estrutura brasileira de combate à corrupção e com isso contribuir com os fundamentos do esperado Plano Nacional Anticorrupção. Esse esforço interdisciplinar de pesquisa combinou 1) a análise da experiência de combate à corrupção no Reino Unido ao longo dos últimos dez anos, 2) a avaliação da evolução legislativa e institucional do Brasil na luta contra a corrupção, 3) o estudo sobre os instrumentos judiciais e respectivas respostas do STF e STJ sobre a investigação e punição de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, 4) a avaliação sobre transparência em processos licitatórios em prefeituras e tribunais de contas e, por fim, 5) a análise sobre as atuais proposituras do Congresso Nacional em resposta à expectativa popular de combate à corrupção.