Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil

Abstract

Nos últimos anos, novos desafios têm apresentado às autoridades com a intensa penetração da inovação no setor. Como será detalhado ao longo do presente trabalho, o impacto positivo que a inovação poderá causar dependerá em grande parte de como as autoridades regulatórias e antitruste interagirão e desenharão soluções quando enfrentarem desafios no setor de serviços financeiros. O objetivo do presente trabalho é avaliar como essas autoridades têm usado suas ferramentas para intervir no segmento de serviços financeiros recentemente, e também o momento e a relação entre os remédios antitruste e os remédios regulatórios em questões de concorrência. Para responder a estas questões, o presente trabalho avaliará as recentes investigações do CADE e os regulamentos do BCB que têm focado a concorrência, em particular, destacando os novos desafios que estão sendo enfrentados pelas autoridades. O trabalho também considerará ferramentas que estão sendo apontadas por estudiosos que podem ser utilizadas pelas autoridades para tratar de questões atuais e futuras, e finalmente proporá uma estrutura que poderia trazer mais eficiência às interações entre o CADE e o BCB, bem como maior eficácia aos remédios projetados por eles, garantindo um cenário competitivo e estável a longo prazo.

In Brazil, the historical presence of high levels of concentration and verticalization within the financial services sector, in addition to high barriers to entry, required both regulatory and antitrust authorities to impose remedies addressing several issues related to stability and competition, especially in the payments segment. In comparison with other industries, the financial services sector has its particularities, requiring cautious treatment by policymakers. In recent years, new challenges have presented to the authorities with the intense penetration of innovation into the sector. As will be detailed along the present work, the positive impact that may be brought on by innovation will depend largely on how antitrust and regulatory authorities will interact and design remedies when facing challenges in the financial services sector. The purpose of the present work is to assess how CADE and BCB have been using their tools to intervene in the financial services segment recently, and also the timing and relationship between antitrust and regulatory remedies on competition issues. In order to answer these questions, the present work will assess CADE’s recent investigations and BCB’s regulations that have focused on competition, in particular, highlighting the new challenges that are being faced by authorities. This work will also consider tools that are being pointed out by scholars that may be used by authorities to address current and potential future issues, and finally propose a framework that could potentially bring more efficiency to the interactions between CADE and BCB as well as greater efficacy to the remedies designed by them, ensuring a competitive and stable landscape in the long run.