The Effect of employment lawsuits on labor supply

Abstract

Este trabalho estuda o efeito da duração de ações trabalhista e do valor recebido pelo reclamante na oferta de trabalho. Coletamos mais de 1.200.000 processos trabalhistas no estado de Rio de Janeiro entre 2012 e 2018 , e combinamos com dados administrativos sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. Exploramos a variação exógena na sentença dos processos devido a aleatorização na distribuição dos casos entre juízes. Nosso primeiro estágio indica que, na margem, juízes mais lenientes levam a um aumento de quase R$5000 no valor da sentença enquanto que juízes que tomam mais tempo na sentença levam a um aumento de mais de um mês na duração do processo. Comparamos casos similares que possuiram diferentes resultados devido a leniência dos júizes buscando estimar o impacto do processo em emprego, reinscidência e variação salarial. Os resultados apontam para um impacto positivo da duração na probabilidade de estar empregado e negativo na possibilidade de entrar com novo processo. O valor de compensação por sua vez aponta impacto negativo na probabilidade de estar empregado e positivo em termos de reinscidência nas especificação sem uso de variáveis instrumentais. Ambas não apontaram efeito consistente em termos de variação salarial.

This work studies the effect of employment lawsuits duration and compensation in terms of labor offer. We have collected data on more than 1,200,000 employment lawsuits in the state of Rio de Janeiro between 2012 and 2018 combining with administrative data on the formal labor market in Brazil. We exploit exogenous variation on lawsuit’s sentence due to random assignment of cases to judges. Our first stage indicates that, on the margin, more lenient judges leads to an increase of almost R$5000 on the sentence value while judges that take more time to give a sentence leads to an increase of more than on month on the lawsuit’s duration. We compare cases otherwise similar that had different results due to judge’s leniency, trying to estimate the impact of the lawsuit on employment, reinscidence and salary variation. The results show a positive impact of duration on the probability of being employed and negative on the probability of starting a new lawsuit. On another hand, the compensation has a negative impact on the probability of being employed and a positive impact in terms of reinscidence, on the OLS specification. Both did not show any consistent effect in terms of salary variation.