Brasil | Dissertation
dc.contributorFalcão, Joaquim
dc.contributorEscolas::DIREITO RIO
dc.creatorSouza, Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de
dc.date.accessioned2011-01-06T12:11:54Z
dc.date.accessioned2022-11-03T20:17:11Z
dc.date.available2011-01-06T12:11:54Z
dc.date.available2022-11-03T20:17:11Z
dc.date.created2011-01-06T12:11:54Z
dc.date.issued2008
dc.identifierSOUZA, Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de. Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2011.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10438/7794
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5035332
dc.description.abstractTrata-se de pesquisa que se orienta para contribuir com o aprimoramento da gestão de prazos processuais. Com essa intenção, realizou-se estudo de caso confrontando os prazos fixados em lei com aqueles efetivamente praticados em Varas Cíveis estaduais de todo o Estado de Rondônia. Do ponto de vista metodológico, os dados foram coletados no prazo de trinta meses, precisamente de abril de 2005 a outubro de 2007, em uma amostra de processos cíveis com trâmite no rito ordinário, com prolação de sentença de mérito e arquivamento. Dos processos estudados, foram extraídos os dados pertinentes a cada ato praticado, incluindo agente e respectiva data de efetivação, calculando-se o tempo individualmente gasto e o total ao final do trâmite, com confronto paralelo com o respectivo prazo legal. Os resultados permitiram apurar a média dos prazos praticados, além de verificar os agentes que mais contribuíram para agilidade ou morosidade do trâmite do processo. Os resultados são apresentados por Comarca, Entrâncias e para o Estado de Rondônia. Em um primeiro plano, o resultado aponta um indicativo do que se pode esperar como tempo médio de trâmite dos processos cíveis ordinários. Esse prazo foi calculado conferindo-se, na aferição, cuidado particular a critérios, tais como: a complexidade do caso; o comportamento das partes, a atuação dos magistrados, servidores cartorários e auxiliares da Justiça, além de um confronto com o prazo médio que se utiliza em circunstâncias idênticas. Em segundo plano, os resultados conduzem a uma reflexão que pode contribuir para a busca de melhoria, por parte dos agentes que mais contribuíram para a morosidade, além de apontar ao Poder Judiciário o segmento que precisa de mais atenção e reestruturação, tendo como foco primordial a garantia constitucional da razoabilidade do prazo de trâmite do processo.
dc.languagepor
dc.subjectPrazos processuais
dc.subjectLegislação e prática
dc.subjectGestão processual
dc.subjectGarantias constitucionais
dc.titleGestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais
dc.typeDissertation


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