Contribuição à consulta pública: normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos

dc.contributorEscolas::DIREITO SP
dc.creatorSilva, Alexandre Pacheco da
dc.creatorSilveira, Victor Doering
dc.creatorGuimarães, Tatiane
dc.creatorGonçalves, Aline
dc.creatorFreire, Maria Eduarda
dc.date.accessioned2021-11-18T20:20:28Z
dc.date.accessioned2022-11-03T20:14:35Z
dc.date.available2021-11-18T20:20:28Z
dc.date.available2022-11-03T20:14:35Z
dc.date.created2021-11-18T20:20:28Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifierSILVA, Alexandre; SILVEIRA, Victor; GUIMARÃES, Tatiane; GONÇALVES, Alice; FREIRE, Maria Eduarda. Contribuição à Consulta Pública | Normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos. CEPI Direito SP, 2021.
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/10438/31295
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5034440
dc.description.abstractContribuição do CEPI à consulta pública aberta pela Ancine para colher contribuições à edição de uma instrução normativa, com o fim de regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet.
dc.languagepor
dc.publisherCEPI FGV Direito SP
dc.subjectConsulta pública
dc.subjectDireito autoral
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subjectAncine
dc.titleContribuição à consulta pública: normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos
dc.typeTechnical Report


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