Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as potenciais causas de morosidade em apurações disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal Brasileiro, atividade indissociável do combate à corrupção. O estudo foca sua análise nos processos administrativos disciplinares (PAD), pois o instrumento representa expressivo percentual de atividade correicional, bem como fundamenta a aplicação das sanções de maior relevância na seara. Para identificar as potenciais causas de morosidade foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos. A análise quantitativa foi realizada a partir de informações anonimizadas da base de dados do Sistema CGU-PAD mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), e compreendeu análise bivariada e análise de curvas de sobrevivência. Os dados disponíveis possibilitaram a análise do conjunto dos PAD instaurados no âmbito do Poder Executivo Federal entre os anos de 2008 e 2019. A análise qualitativa, por sua vez, compreendeu a entrevista com quatro representantes de unidades correcionais de órgãos do Poder Executivo Federal, selecionados pelo padrão de desempenho, tanto para uma análise complementar às hipóteses testadas por método quantitativo, quanto para benchmarks de iniciativas capazes de mitigar causas de morosidade identificadas. Os resultados obtidos evidenciaram variáveis relacionadas à morosidade em processos, destacadamente a quantidade de acusados nos processos apuratórios, o lapso temporal entre a ocorrência da irregularidade e o início da apuração, o tema objeto de apuração e o grau hierárquico da autoridade responsável por julgar a apuração. A partir desses resultados são propostas políticas públicas voltadas à promoção de celeridade dos apuratórios.

This paper is set on identifying and evaluating the potencial causes of slowness in disciplinary actions on the scope of the brazilian federal executive branch of government, activity that is inseparable from the fight against corruption. This study focus its analysis on administrative disciplinary procedures (PAD), as they are the instrument that represents an expressive percentual of correctional activities, as well as substantiates the application of the most relevant sanctions in the area. To identify the potential causes of slowness we utilized quantitative and qualitative methods. The quantitative analysis was done from anonymized information from the CGUPAD database, maintained by the CGU, and included bivariate analysis and survival analysis. The available data enabled the analysis of the whole set of PAD opened on the brazilian federal executive branch of government between the years of 2008 and 2019. The qualitative analysis, in turn, included the interview of four representatives of correctional unities from organizations on the brazilian federal executive branch of government, selected by their performance, both for a complementary analysis of the hipothesis tested via the quantitative methods, and for benchmarks of initiatives able to mitigate identified causes of slowness. The results obtained evidence variables related to the slowness in administrative disciplinary procedures, especially the quantity of accused per procedure, the time lapse between the ocurrence of the fact and the beginning of the investigation, the subject target of investigation and the hierarquical rank of the authority responsible to judge the procedure. From these results we propose public policies that might promote celerity on the disciplinary procedures.