dc.contributorEscolas::DIREITO SP
dc.date.accessioned2017-08-30T15:35:00Z
dc.date.accessioned2022-11-03T20:07:41Z
dc.date.available2017-08-30T15:35:00Z
dc.date.available2022-11-03T20:07:41Z
dc.date.created2017-08-30T15:35:00Z
dc.date.issued2012
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10438/18714
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5031961
dc.description.abstractA efetivação de um estado de direito depende em parte de segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. Os históricos conflitos fundiários urbanos e rurais são indícios de que as relações jurídicas em torno da propriedade são deficientes e, portanto, o Estado não é capaz de garantir mecanismos que sirvam com eficácia para a manutenção da posse mansa e pacífica da terra no Brasil. Na tentativa de diagnosticar as causas jurídicas (institucionais, legais e culturais) que auxiliam na eclosão de conflitos fundiários e na dificuldade do acesso formal à terra o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada recebeu os palestrantes José Renato Nalini e Plínio de Arruda Sampaio para um debate sobre o tema.
dc.languagepor
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectConflito de terra
dc.titleEstado de direito e acesso à terra: conflitos fundiários e regularização de terras
dc.typeVideo


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