Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários

Abstract

Em atenção ao modelo de programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o tema proposto consiste na análise dos efeitos tributários decorrentes das novas práticas contábeis brasileiras, baseadas nas normas internacionais de contabilidade, em relação à “avaliação contábil a valor justo”, bem como a compreensão do efeito dessas mudanças para fins tributários, principalmente em relação aos tributos incidentes sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido). Diante da relevância no contexto tributário e dos seus impactos nas relações jurídicas, principalmente no meio profissional, o propósito do trabalho é apresentar o que corresponde o valor justo para fins contábeis, sua utilidade, aplicação e, principalmente, os efeitos tributários decorrentes do seu emprego pelas empresas, face a convergência das normas brasileiras de contabilidade com as normas internacionais. Nesse contexto, o estudo compreende uma discussão sobre a evolução internacional na contabilidade, a sua adoção pelas normas contábeis brasileiras, a abordagem do instituto do valor justo, sua definição, aplicabilidade e técnicas de avaliação, bem como entendimentos introdutórios quanto à renda, sua apuração e disponibilidades, contabilidade societária, contabilidade fiscal e tributos diferidos, cuja noção é imperiosa para compreensão aprofundada do valor justo. O estudo apresenta um exame quanto a tributação do valor justo, questões relacionadas à neutralidade fiscal e o diferimento da tributação, casos práticos de avaliação a valor justo e tributação pelo imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, assim como os riscos envolvidos e as atenuações pertinentes, servindo como um guia prático profissional para mensuração dos reflexos tributários sobre o valor justo decorrente da avaliação de ativos e passivos das entidades.

In view of the program model of the Professional Master's Program at the Getulio Vargas Foundation School of Law in São Paulo, the proposed theme consists of an analysis of the tax effects arising from the new Brazilian accounting practices, based on international accounting standards, in relation to “accounting valuation at fair value”, as well as an understanding of the effect of these changes for tax purposes, mainly in relation to taxes levied on profit (income tax and social contribution on net income). Given the relevance in the tax context and its impacts on legal relations, especially in the professional environment, the purpose of the work is to present what corresponds to the fair value for accounting purposes, its usefulness, application and mainly the tax effects resulting from its employment by companies, given the convergence of Brazilian accounting standards with international standards. In this context, the study comprises a discussion of the international evolution in accounting, its adoption by Brazilian accounting standards, the approach of the fair value institute, its definition, applicability and valuation techniques; as well as introductory understandings, as to income, its calculation and availability, corporate accounting, tax accounting and deferred taxes, whose notion is imperative for a thorough understanding of fair value. The study presents an examination of taxation of fair value, issues related to tax neutrality and deferral of taxation, practical cases of valuation at fair value and taxation of income tax and social contribution on net income, as well as the risks involved and the relevant mitigations, serving as a practical professional guide for measuring the tax effects on the fair value resulting from the valuation of the entities' assets and liabilities.