Recuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial
dc.contributor | Guimarães, Márcio Souza | |
dc.contributor | Escolas::DIREITO RIO | |
dc.creator | Nascimento, Caio Guerra | |
dc.date.accessioned | 2021-08-25T13:57:59Z | |
dc.date.accessioned | 2022-11-03T20:05:29Z | |
dc.date.available | 2021-08-25T13:57:59Z | |
dc.date.available | 2022-11-03T20:05:29Z | |
dc.date.created | 2021-08-25T13:57:59Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier | https://hdl.handle.net/10438/31003 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5031391 | |
dc.description.abstract | O presente artigo aborda o tema das garantias pessoais no processo de recuperação judicial. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se deparado com uma série de conflitos que possuem, como pano de fundo, a aprovação de Planos de Recuperação Judicial que contêm cláusula excluindo garantias pessoais detidas por credores. A partir de um estudo teórico e jurisprudencial, buscar-se-á analisar de maneira crítica a legalidade do plano de recuperação suprimir garantias pessoais sem a anuência de seus titulares. | |
dc.language | por | |
dc.subject | Recuperação judicial | |
dc.subject | Garantias pessoais | |
dc.subject | Plano de recuperação | |
dc.subject | Controle judicial | |
dc.title | Recuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial | |
dc.type | TC |