dc.contributorGuimarães, Márcio Souza
dc.contributorEscolas::DIREITO RIO
dc.creatorNascimento, Caio Guerra
dc.date.accessioned2021-08-25T13:57:59Z
dc.date.accessioned2022-11-03T20:05:29Z
dc.date.available2021-08-25T13:57:59Z
dc.date.available2022-11-03T20:05:29Z
dc.date.created2021-08-25T13:57:59Z
dc.date.issued2020
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/10438/31003
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5031391
dc.description.abstractO presente artigo aborda o tema das garantias pessoais no processo de recuperação judicial. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se deparado com uma série de conflitos que possuem, como pano de fundo, a aprovação de Planos de Recuperação Judicial que contêm cláusula excluindo garantias pessoais detidas por credores. A partir de um estudo teórico e jurisprudencial, buscar-se-á analisar de maneira crítica a legalidade do plano de recuperação suprimir garantias pessoais sem a anuência de seus titulares.
dc.languagepor
dc.subjectRecuperação judicial
dc.subjectGarantias pessoais
dc.subjectPlano de recuperação
dc.subjectControle judicial
dc.titleRecuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial
dc.typeTC


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