dc.contributor | Escolas::DIREITO RIO | |
dc.creator | Fossati, Gustavo | |
dc.creator | Meneses, Isael | |
dc.date.accessioned | 2021-12-07T14:48:20Z | |
dc.date.accessioned | 2022-11-03T20:01:33Z | |
dc.date.available | 2021-12-07T14:48:20Z | |
dc.date.available | 2022-11-03T20:01:33Z | |
dc.date.created | 2021-12-07T14:48:20Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.identifier | 978-65-86060-23-2 | |
dc.identifier | https://hdl.handle.net/10438/31360 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5031026 | |
dc.description.abstract | A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). | |
dc.language | por | |
dc.relation | Coleção Tributação da Economia Digital; | |
dc.subject | Economia - Tecnologia apropriada | |
dc.subject | Direito tributário | |
dc.subject | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico | |
dc.subject | Inteligência artificial - Aspectos econômicos | |
dc.subject | Tecnologia - Serviços de informação - Aspectos econômicos | |
dc.title | Tributação da economia digital na esfera municipal - Volume III | |
dc.type | Book | |