Redes sociais: o impacto da estrutura de informações sobre os usuários e as suas consequências sobre o direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência de impacto sobre os usuários de redes sociais decorrente da adoção de algoritmos de seleção de conteúdo nos feeds de notícias desses sites. Através da análise de estudos empíricos sobre o assunto, busca-se determinar a ocorrência de tais efeitos e quais seriam as suas características negativas, se existentes. Com base nos resultados obtidos, foi possível observar diferentes consequências negativas derivadas da filtragem de informações em razão do uso de algoritmos, tais como segregação ideológica, aumento do consumo e alterações emocionais prejudiciais sobre os membros das mídias sociais sob análise. Relacionando tais informações ao estudo do Direito, nota-se que o uso de algoritmos de seleção de conteúdo pelas redes sociais causa uma tensão entre os direitos de acesso à informação, o princípio da transparência, a proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor e o próprio princípio democrático.

his work aims at verifying the existence of an impact caused to the users of social networks due to the use of algorithms to select the content displayed in the news feeds of these sites. Through the analysis of empirical studies on the subject, it is sought to determine the occurrence of such effects and what would be their negative characteristics, if any. Based on the results, it was possible to observe negative consequences caused by the filtering of information by algorithms, such as ideological segregation, increased consumption and harmful emotional changes over the members of the social medias under analysis. Regarding the relation of these results to the Law, it is noted that the use of content selection algorithms by social networks causes a tension between the rights of access to information, the principle of transparency, the protection conferred by the Code of Consumer Protection and the democratic principle.