Desenvolvendo a anticorrupção e compliance: caso de ensino 'Operação Jamanxim'

Abstract

Apresentado em forma de caso de ensino, este trabalho aplicado propõe um cenário realista, com fatos relevantes sobre ética militar (conjunto de normas e padrões), para desenvolver – nos futuros oficiais, oficiais de carreira da arma de engenharia e nos alunos de escolas de administração – um pensamento crítico sobre práticas de gestão, a fim de coibir a corrupção, dando suporte teórico para o desenvolvimento de uma política de integridade, conformidade, valores e transparência em obras públicas. Por dar margem ao uso indevido da máquina pública, a má administração dos recursos públicos gera a corrupção, problema global que afeta a confiança da sociedade nas suas instituições. No Brasil, a prevenção da corrupção tornou-se ponto-chave a ser combatido nos órgãos públicos para o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. Como instituição nacional, o Exército Brasileiro (EB) é regido pela administração pública, utilizando recursos do governo federal para manter sua missão constitucional. Uma das contribuiçoes do Exército Brasileiro para o desenvolvimento do país são as operações de não guerra, atividades subsidiárias realizadas em cooperação com órgãos públicos, geralmente em obras de engenharia. O Sistema de Obras de Cooperação do Exército Brasileio é gerido pela Diretoria de Obras e Cooperação, que emprega suas frações para executarem obras de engenharia em todo o território nacional, em convênios com órgãos federais, estaduais ou municipais. Para que os recursos públicos destinados às obras de engenharia do Sistema de Obras de Cooperação sejam utilizados em conformidade com as leis vigentes do Brasil, o Exército Brasileiro e as Escolas de Administração deverão preparar seus alunos desenvolvendo neles uma política anticorrupção e compliance.

Presented in the form of a teaching case, this applied paper proposes a realistic scenario, with relevant facts about military ethics (set of norms and standards), to develop in future officers, engineering weapon career officers and school students. Management - critical thinking about management practices in order to curb corruption by providing theoretical support for the development of a policy of integrity, compliance, values and transparency in public works. As it gives rise to misuse of the public machine, the mismanagement of public resources generates corruption, a global problem that affects society's trust in its institutions. In Brazil, the prevention of corruption has become a key point to be fought in public agencies for the country's growth and sustainable development. As a national institution, the Brazilian Army (EB) is governed by the public administration, using resources from the federal government to maintain its constitutional mission. One of the contributions of the Brazilian Army to the development of the country is non-war operations, subsidiary activities carried out in cooperation with public agencies, usually in engineering works. The Brazilian Army's Cooperative Works System is managed by the Directorate of Works and Cooperation, which employs its fractions to perform engineering works throughout the national territory, in agreements with federal, state or municipal agencies. In order for public resources allocated to the engineering works of the Cooperation Works System to be used in accordance with current Brazilian law, the Brazilian Army and the Administration Schools must prepare their students by developing an anti-corruption and compliance policy.