A OCDE e a governança corporativa de empresas estatais

Abstract

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi fundada em 1961 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, melhoria do padrão de vida populacional e expansão do comércio mundial de forma multilateral. A organização atua por meio de estudos e debates realizados por seus membros que abordam uma ampla gama de assuntos, posteriormente elaborando normas e diretrizes promovendo as melhores práticas. Dentre estes assuntos, uma temática importante é a da governança corporativa de empresas estatais, sendo objeto de três normas não vinculantes, porém, com grande efeito moral. O Brasil não é um membro pleno da OCDE, porém é um parceiro-chave atuante em seus grupos de estudo. Das três normas que versam sobre a governança corporativa em estatais, o país aderiu à apenas uma delas.

The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) was founded in 1961 with the aim of promoting economic development, improving living standards and expanding world trade on a multilateral basis. The organization operates through studies and discussions by its members, addressing a wide range of issues, later developing standards and guidelines promoting best practices. Among these issues, an important theme is corporate governance of state-owned companies: the subject matter of three non-binding standards, but with great moral effect. Brazil is not a full member of the OECD, but it is a key-partner active in its groups. Of the three standards on corporate governance in state-owned companies, the country has adhered to only one of them.