Análise dos efeitos do Projeto Grandes Devedores na arrecadação dos créditos em dívida ativa da União e do FGTS

Abstract

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da estratégia de cobrança denominada Projeto Grandes Devedores (PROGRAN) na arrecadação dos créditos em dívida ativa da União e do FGTS, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2018. Metodologia: Utilizamos dados de arrecadação e estoque de dívida ativa de 80 das atuais 101 unidades da PGFN, por meio do método de diferenças em diferenças, para estimar os efeitos dos núcleos de grandes devedores na arrecadação (e na taxa de recuperação) das unidades que adotaram a estratégia PROGRAN (grupo de tratamento), trabalhando-se com a hipótese de pesquisa de que elas apresentaram arrecadação superior às unidades que não adotaram a estratégia PROGRAN (grupo de controle). Resultados: Apesar dos resultados positivos de arrecadação das unidades do grupo de tratamento, não foi apurada diferença estatística significativa de arrecadação entre as unidades que adotaram a estratégia PROGRAN e as demais unidades. No entanto, a taxa de recuperação das unidades que adotaram o PROGRAN foi significativamente inferior à taxa de recuperação das unidades que não adotaram aquela estratégia. Limitações: A principal limitação da pesquisa diz respeito à identificação da data de corte (t0) para determinar o momento em que a Portaria PGFN nº 565/2010 começou a surtir seus efeitos. Neste estudo, considerou-se como t0 o mês de dezembro de 2010, isto é, seis meses após a publicação daquela portaria. Contribuições práticas: Este trabalho complementa a literatura (Ferreira, 2017), apresentando evidências quantitativas sobre a não eficácia do PROGRAN, além de indicar que as unidades que adotaram a estratégia obtiveram taxa de recuperação inferior às demais unidades da PGFN. Contribuições sociais: O presente trabalho pode contribuir para o aprimoramento da cobrança dos créditos fiscais, tema que há tempos vem sendo estudado pela literatura acadêmica e é de interesse de todos os órgãos da administração tributária para um melhor combate à inadimplência e evasão fiscal. Originalidade: Este trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação da relação entre estratégias diferenciadas de cobrança e seu impacto na efetividade da arrecadação dos créditos fiscais, fazendo análise quantitativa do programa brasileiro de monitoramento de grandes devedores.

Purpose: This study aims to analyze the effects of the collection strategy called the Large Debtors Project (PROGRAN) on the collection of credits in active debt of the Federal Government and FGTS, in the period from 2008 to 2018. Design/Methodology: Based on the differences in differences method we analyzed data on the collection and stock of active debt of 80 of the current 101 units of the PGFN to estimate the effects of PROGRAN. The hypothesis was that units that adopted the PROGRAN strategy (treatment group) had higher collection (and recovery rate) than units that did not adopt the PROGRAN strategy (control group). Findings: Despite the positive collection results from the treatment group units, there was no statistically significant difference in collection between units that adopted the PROGRAN strategy and those that did not. However, the recovery rate obtained by units that adopted the PROGRAN was significantly lower than the recovery rate of units that did not adopt that strategy. Research limitations: The main limitation of the research concerns the identification of the cutoff date (t0) to determine the moment when the PGFN Ordinance nº 565/2010 started to have its effects. In this study, December 2010 was considered as t0, that is, six months after the publication of that ordinance. Practical contributions: This work complements the literature (Ferreira, 2017), presenting quantitative evidence about the ineffectiveness of PROGRAN, in addition to indicating that the units that adopted the strategy had a lower recovery rate than the other PGFN units. Social contributions: The present study contributes to the reflection about tax colletion strategies, a topic that has been studied in the academic literature for a long time and is of interest to all tax administration agencies for a better fight against defaults and tax evasion. Originality: This work advances in a little explored field of investigation of the relationship between differentiated collection strategies and their impact on the effectiveness of tax credit collection, making a quantitative analysis of the Brazilian program for monitoring large debtors.