O diretor-presidente como garantidor em crimes de omissão imprópria no âmbito das sociedades anônimas de capital aberto

Abstract

Diante da complexidade e das dificuldades de se atribuir responsabilidade penal no âmbito empresarial, acusações são feitas sem a necessária individualização de condutas e com a incorreta utilização da teoria do domínio do fato. Diretores-presidentes, em considerável medida, são alvos dessas acusações pelo cargo que ocupam, por serem considerados “responsáveis por tudo” dentro das companhias. O cargo parece chamar mais a atenção nesse sentido quando denominado de Chief Executive Officer (CEO). A partir da premissa de que a aferição da responsabilidade penal de superiores hierárquicos por omissão imprópria em estruturas empresariais se mostra adequada, a presente pesquisa analisa o Diretor-Presidente de sociedade anônima de capital aberto como possível garantidor em crimes omissivos impróprios e apresenta um esboço aproximativo do conteúdo de seu dever de agir para evitar tais crimes praticados no âmbito dessas companhias.

Faced with the complexity and difficulties of assigning criminal liability in business environments, charges are made without the necessary individualization of conduct and with the incorrect use of the Domain Theory. Chief executive officers are, to a considerable extent, the targets of these charges because of their position. In other words, for being considered “responsible for everything” within the companies, their position draws special attention especially when they take the CEO title. Based on the premise that assigning criminal liability to superiors for improper omission in business structures is adequate, the present research analyzes the Chief Executive Officer of a publicly traded corporation as a possible guarantor in improper omissive crimes and presents an approximate outline of the content of its duty to act to prevent such crimes committed within these companies