O Ministério do Trabalho e as políticas públicas na ditadura militar: sindicatos, assistencialismo e repressão (1964-1974)

Abstract

Esta tese tem como objetivo compreender quais foram as políticas trabalhistas e como foram executadas, em especial, nas áreas educacional e assistencial, assim como entender de que forma as ações repressivas contribuíram para sua efetivação. O conjunto dessas políticas públicas será aqui denominado de novo trabalhismo. O Ministério do Trabalho foi o principal articulador dessas políticas repressivas e seus ministros podem não ter sido os seus formuladores, mas tiveram papel-chave na sua negociação e viabilização com outros ministérios, com os sindicatos e com a comunidade internacional, especialmente com a Organização Internacional do Trabalho. O novo trabalhismo foi executado sobretudo entre os anos de 1964 e 1974 e visava ‘ampliar’ as atribuições dos sindicatos e torná-los parceiros do governo na promoção de projetos e programas de investimento nos setores sociais de produtividade indireta. Para atingir esse fim, era necessário que houvesse um expurgo das lideranças sindicais, o controle das eleições das diretorias e a criação de uma legislação sobre violações da liberdade de associação.

This thesis aims to understand what the labor policies were and how they were implemented, especially in the educational and welfare areas, and how repressive actions contributed to their implementation in the early dictatorship’s years, between the Castelo Branco and Médici governments. Here, this group of public policies will be called novo trabalhismo (new labor). The Ministry of Labor was the main articulator of these repressive policies and, while its ministers may not have been their formulators, they played a key role in their negotiation and feasibility with other ministries, with unions and with the international community, especially with the International Labour Organization. New Labor was the public labor policy elaborated by the military dictatorship, especially between 1964 and 1974, and aimed to 'enlarge' unions’ attributions and make them partners with the government in the promotion of investment projects and programs in the social sectors of indirect productivity. To achieve this end, there had to be a purge of union leaders, control of board elections, and the creation of legislation on violations of freedom of association.