Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional

dc.contributorEscolas::DIREITO RIO
dc.creatorFossati, Gustavo
dc.date.accessioned2019-10-14T12:08:25Z
dc.date.accessioned2022-11-03T19:49:29Z
dc.date.available2019-10-14T12:08:25Z
dc.date.available2022-11-03T19:49:29Z
dc.date.created2019-10-14T12:08:25Z
dc.date.issued2018
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/10438/28312
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5029635
dc.description.abstractA presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, que trata dos impostos da União Federal. A partir da busca realizada, foram identificadas 28 PECs vinculando alguma modificação a este artigo. Destas 28, somente três delas preveem a criação de um IVA-F, a saber: i) PEC nº 31/2007, ii) PEC nº 382/2009 e iii) PEC nº 233/2008.
dc.languagept_BR
dc.publisherFGV Direito Rio
dc.subjectIVA
dc.subjectImposto
dc.subjectquestão tributária
dc.titleImposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
dc.typeBook Chapter


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