dc.contributorEscolas::DIREITO SP
dc.creatorGabbay, Daniela Monteiro
dc.creatorGonçalves, Camila de Jesus Mello
dc.creatorMese, Vivianne Ferreira
dc.creatorCantelli, Beatriz Borghi
dc.creatorJikal, Bianca Fernandes
dc.creatorSantos, Bruna Campista dos
dc.creatorPadua, Henrique Monaci de
dc.creatorContatto, Julia Scarpin
dc.creatorCurtiss, Mildred
dc.date.accessioned2022-08-11T17:23:04Z
dc.date.accessioned2022-11-03T19:47:34Z
dc.date.available2022-08-11T17:23:04Z
dc.date.available2022-11-03T19:47:34Z
dc.date.created2022-08-11T17:23:04Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/10438/32347
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5029347
dc.description.abstractO presente produto decorre de material elaborado por discentes da graduação em Direito da FGV Direito SP na disciplina Organização Judicial do Processo. Trata-se de material informativo que visa orientar sobre o procedimento de retificação do prenome e do gênero, além de discorrer sobre os aspectos práticos do procedimento de registro civil das pessoas transgênero. De linguagem acessível, o material passou pela curadoria do Projeto de Extensão Biblioteca Jurídica Popular que tem como propósito gerenciar banco de materiais que visam a promoção de uma educação em direitos.
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireitos sexuais
dc.subjectDireitos da personalidade
dc.titleCartilha: retificação do prenome e do gênero no registro civil para pessoas trasngênero
dc.typePresentation


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