A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios

Abstract

A presente dissertação examina a natureza jurídica da cláusula shotgun, mecanismo contratual utilizado para a resolução de impasses societários, assim como as vantagens e limites para a sua aplicação em consonância com o que dispõe o direito pátrio. Para a abordagem do tema, utilizamos a revisão bibliográfica, visando a uma análise jurídico-dogmática da cláusula shotgun. Neste sentido, analisamos o repertório teórico internacional especializado, assim como o nacional, que se mostrou escasso, levando em consideração, especialmente, as normas dos direitos civil e societário brasileiros. Adicionalmente, realizamos pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo (TJ/SP) e do Rio de Janeiro (TJ/RJ) a fim de verificar o grau de judicialização da cláusula shotgun, bem como o posicionamento dos tribunais em casos em que determinado sócio tenha questionado judicialmente a incidência ou a exequibilidade da cláusula. E, por fim, analisamos decisões de cortes judiciais estrangeiras sobre a mesma matéria a fim de trazer subsídios para a compreensão do tema com base em experiências em outros países. No primeiro capítulo, tratamos do contexto, da aplicação prática da cláusula, e trazemos alguns conceitos preliminares, como os conceitos de controle compartilhado e de impasse societário, que são imprescindíveis para uma melhor compreensão do tema. No segundo capítulo, tratamos do conceito da cláusula shotgun, tomando como premissa a sua redação clássica, suas principais características, para posteriormente abordar as suas vantagens, desvantagens e eventuais assimetrias existentes. No terceiro capítulo, trazemos outras patologias da cláusula que possam afetar a sua validade e eficácia jurídica. No quarto capítulo, tratamos da eficácia da cláusula shotgun no contexto jurídico brasileiro, bem como da possibilidade de seu questionamento junto ao Poder Judiciário ou a um tribunal arbitral. Adicionalmente, sugerimos recomendações e alguns procedimentos prévios que possam ser adotados pelas partes para afastar assimetrias. Por fim, apresentamos nossas conclusões, demonstrando que, desde que adotados os cuidados especificados, a cláusula shotgun pode ser um mecanismo contratual eficiente para a solução de disputas societárias. Por meio do exame do repertório teórico disponível e da jurisprudência, identificamos o fundamento jurídico da cláusula shotgun e os seus desafios práticos, o que nos permitiu elaborar um modelo de redação da cláusula shotgun que busca tornar sua aplicação mais precisa, reduzindo, assim, seu grau de judicialização. Assim, a partir da análise e do estudo do mecanismo da cláusula, no decorrer da negociação de um acordo de sócios, o profissional do direito poderá decidir com maior segurança se a inserção de uma cláusula shotgun seria a melhor forma para a solução de uma eventual disputa societária no futuro e, em caso positivo, terá condições de adaptá-la ao caso concreto.

The present essay has the purpose of examining the legal structure (nature) of the shotgun clause, a contractual mechanism commonly used to solve corporate deadlocks, as well as the advantages and limits for its execution in connection with the provisions set forth by the Brazilian Law. In order to approach the theme, we proceeded with a literature review, with the intention of obtaining a legal dogmatic analysis of the shotgun clause. In this sense, we analyzed both the national and the international theoretical repertoire, especially considering the standards of the Brazilian Civil and Corporate Law, which proved to be very scarce. Additionally, we proceeded with a case law research in the repositories of the Superior Court of Justice (“STJ”) and States Courts of Justice of São Paulo (“TJ/SP”) and Rio de Janeiro (“TJ/RJ”), in order to verify the extent of the judicialization of the shotgun clause, as well as the position taken by these courts in cases which a determined partner have legally questioned its incidence or its feasibility. And finally, we also analyzed decisions of foreign courts, that appreciated the incidence and the feasibility of the shotgun clause, in order to bring subsidies to the understanding of the theme based on foreign experiences. In the first section of the essay, the practical context of application of the shotgun clause is analyzed, as well as, its use. We also brought to light a few preliminary concepts such as, shared corporate control and deadlocks, which are essential to the full comprehension of the theme. In the second section, the concept of the shotgun clause is examined, taken as a premise the classic wording for the clause, in addition to its main characteristics. We later on approach its advantages, disadvantages and eventual existing asymmetries. In the third section, we gathered and analyzed other clause pathologies that may affect its validity and legal efficiency. The fourth section of these essay is focused on the efficiency of the shotgun clause in the Brazilian Legal System, as well as, the possibility of its questioning with the Judicial or Arbitral Courts in Brazil. In addition, we recommend some previous procedures to be adopted by the involved parts in order to avoid potential asymmetries. Lastly, we present our conclusions demonstrating that the shotgun clause can be an efficient contractual mechanism for the resolution of corporate disputes, as long as the specific cautions are observed by the parties. Upon the examination of the theory and case law, it was possible to identify the legal basis of the shotgun clause and its practical challenges, whose elements allowed the elaboration of a draft model of the shotgun clause, in order to make its application more precise and with a lower extent of judicialization. Therefore, based on the analysis and study of the mechanism of the clause, the legal professional may decide in the course of the negotiation of a shareholders’ agreement whether the inclusion of a shotgun clause would be the best option to resolve a potential corporate deadlock in the future, as well as if, by choosing to use it, it would be able to be adapted to the concrete case.