A função pós-social da propriedade

Abstract

Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito de propriedade não está somente centrado no cumprimento das vontades individuais de seu proprietário ou na função social da propriedade. É possível afirmar que a propriedade deve ir além destes “desígnios” já traçados anteriormente pela doutrina. Assim, trata-se de afirmar a existência de uma função pós-social da propriedade, baseada na concepção de direitos humanos, proteção de minorias e reconhecimento de identidades. Este novo olhar para a propriedade – pós-social – está baseado na diferenciação do pensamento jurídico a partir de três diferentes modelos: um modelo essencialmente clássico e individualista, um modelo de pensamento jurídico social e um modelo pós-social marcado pela consideração de direitos fundamentais individuais e direitos humanos. As diferentes formas de pensamento jurídico, por sua vez, podem ser encontradas e adequadas à disciplina da propriedade. Vários instrumentos jurídicos exemplificativos mostram que a propriedade é constantemente transformada para cumprir parâmetros individualistas, sociais e pós sociais.

This project aims to demonstrate that the right of property is not only centered on the fulfillment of the individual wills of its owner or on the social function of the property. It is possible to state that the property must go beyond these "designs" traced earlier by doctrine. Thus, it is a question of affirming the existence of a post-social function of property, based on the conception of human rights, protection of minorities and recognition of identities. This new view of the property - post-social - is based on the differentiation of legal thinking from three different models: an essentially classic and individualist model, a social legal thinking model and a post-social model marked by the consideration of fundamental rights, individual rights and human rights. The different forms of legal thought, in turn, can be found and appropriate to the discipline of property. Several exemplary of legal instruments show that property is constantly transformed to meet individualist, social and post social parameters.