Polícia e redemocratização: o projeto de reforma do Comandante Nazareth Cerqueira para o sistema de ensino e instrução da Polícia Militar do Rio de Janeiro (1983-1987)

Abstract

O coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira foi um comandante histórico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele foi o líder intelectual de um grupo de oficiais reformistas que, durante os dois governos de Leonel Brizola, procuraram operar uma série de mudanças nos parâmetros de funcionamento da corporação. Juntos, eles foram responsáveis por conduzir o processo de transição institucional da ditadura para a democracia e introduzir uma série de conceitos novos no trabalho policial. Foi durante o primeiro comando Cerqueira (1983-1987) que noções como direitos humanos, integração comunitária, legalidade e prevenção criminal começaram a fazer parte do repertório teórico da polícia. O presente trabalho tem como objetivo analisar o projeto de reforma proposto pelo coronel e seus colaboradores para o setor de ensino e instrução da PMERJ durante esse período, a fim de compreender a forma como esses conteúdos foram incorporados ao currículo da Escola de Formação de Oficiais e o impacto que eles tiveram na formação de uma oficialidade renovada e portadora de um perfil profissional mais sintonizado com as estratégias internacionais de policiamento. A partir de fontes inéditas encontradas nos arquivos da Seção Técnica de Ensino da Academia de Polícia Militar Dom João VI (antiga EsFO), buscamos reconstituir o processo de elaboração, implementação e atualização das ideias desenvolvidas por Cerqueira, assim como também tentamos apresentar as limitações e as restrições à sua abordagem.