Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS

Abstract

É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O modelo de desenvolvimento de medicamentos evoluiu nas últimas décadas, principalmente após o advento dos medicamentos chamados biológicos que, por suas especificidades técnicas, nos obrigam a avaliar se a forma como a Administração Pública adquire esse tipo de fármaco no Brasil é a mais adequada. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo avaliar a modelagem de compra desse tipo inovador de medicamento pela Administração Pública e apresentar boas práticas para a compra deste medicamento. Desde já é fundamental apontar que o tema é extremamente complexo, multidisciplinar, e a contribuição do Direito para o debate que aqui se propõe, apesar de importante, não deve ser tratada de forma a desconsiderar outras áreas de conhecimento e da saúde.

The main goal of the present study is to identify how the modeling of tender bids of biological medicines in Brazil could be improved, considering the theme of the automatic interchangeability of the medicines. The drug development model has evolved in recent decades, especially after the advent of so-called biological medicines, which, due to their technical specificities, require us to evaluate whether the way the public administration acquires this kind of medicine in Brazil is the most appropriate. In this context, the present dissertation aims to evaluate the modeling of purchase of this innovative type of medicine by the Public Administration and suggest good practices for the purchase of this medicine. It is essential to point out that the subject is extremely complex, multidisciplinary, and the contribution of law to the debate proposed here, although important, should not be treated in such a way as to disregard other areas of knowledge and health.