Vícios e virtudes: estudo de caso do modelo de gestão por Organização Social de Saúde e seus determinantes no município de Mauá – São Paulo

Abstract

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) podem ser consideradas um modelo de gestão advindo da reforma administrativa do Estado brasileira, do final da década de 1990, a qual propunha a flexibilização do modelo burocrático, instaurada para tornar a administração pública gerencial. No modelo por OSS é possível realizar a contratualização de instituições privadas sem fins lucrativos para realizar a gestão e a atenção em saúde. Isso se dá por meio de Contrato de Gestão que, segundo a literatura, tem compreendido a gestão plena de serviços de saúde, a intermediação de contratação de trabalhadores e de outros serviços. A adoção do modelo de OSS nos municípios brasileiros tem crescido nos últimos anos, principalmente no estado de São Paulo, e os resultados dessa modalidade ainda permanecem divergentes, assim como o debate político sobre a atuação das entidades “públicas não estatais”. Dessa forma, a questão central desse trabalho foi a de compreender os determinantes do modelo de gestão por OSS no desempenho em saúde no município de Mauá, que se encontra na região de Saúde do Grande ABC paulista. Para isso, o estudo de caso foi o método escolhido, pois é capaz de abranger contextos complexos que envolvem múltiplos interessados. Recorreu-se a registros documentais e dados estruturados públicos para abarcar o processo da adoção do modelo de gestão por OSS, os controles exercidos e os resultados de desempenho alcançados. Evidenciou-se que somente uma OSS atuou no município, desde 2010, abrangendo toda rede de atenção com intermediação de trabalhadores e o único hospital municipal teve sua gestão totalmente transferida para a OSS. Com isso chegou a comprometer mais de 60% dos recursos financeiros para a saúde. Quanto ao desempenho em saúde, o município apresentou melhoria no indicador de adequação hospitalar, mas apresentou piora expressiva nos indicadores de acesso hospitalar e da atenção básica. O modelo adotado por OSS se demonstrou frágil, dado aos recursos de gestão do município e a magnitude da OSS, mas não respondeu quanto às alternâncias de governo e a relação com a OSS. Dessa forma, indica-se que mais estudos sejam realizados sobre os impactos das alternâncias de governos nas políticas de saúde e no modelo de gestão por OSS.

Social Health Organizations (OSS) can be considered a management model that arises from the administrative reform of the Brazilian State, in the late 1990s, which proposed the flexibility of the bureaucratic model established to make public administration more managerial. In the OSS model, it is possible to contract private non-profit institutions to carry out health management and care. Contracting takes place through an instrument called “management contract” that, according to the literature, can comprise the full responsibility for a health service, to intermediate employment relationship and contract other services. The adoption of OSS model in Brazilian municipalities has grown in recent years, mainly in the state of São Paulo and the results of this modality still diverge, as well as the political discussion about the motivation to choose the model and the performance of non-state public entities. Thus, the mainly issue of this work is to comprehend the determinants of OSS management model in a municipality and the relationship with health performance, at Mauá – Grande ABC paulista. For this, the case study was the method chosen, as it can cover complex contexts that involve multiple stakeholders. Documentary records and structured public data were used to encompass the management model, related controls, and performance results achieved. It was evidenced that only one OSS has operated in the municipality, since 2010, covering the entire health care network, intermediating the work relationship and the municipality transferred the management of the only hospital to the OSS. With this magnitude, it has committed more than 60% of health financial resources. Considering health performance, it was possible to see that the hospital has improved the adequacy indicator, however other indicators have worsened as hospital and primary care access. The OSS model showed fragile, mainly due to the municipality's management resources and magnitude that it covered; however, it did not respond the government changes and the liaison with OSS. Thus, it is indicated that more studies can be carried out on the impacts of alternating governments on health policies and the OSS management model.