Avaliação da implantação do Elenco Norteador das ações de VISA nas vigilâncias sanitárias locais da microrregião de saúde Teles Pires/MT, 2011-2012

Abstract

Estudou-se a vigilância sanitária (VISA) do estado de Mato Grosso, coordenadora do Sistema Estadual de VISA responsável pela condução do processo de descentralização das ações e pela estruturação e fortalecimento deste sistema no âmbito do Estado. Para tanto, foi utilizado como estudo de caso, os 14 serviços de VISA municipais da microrregião Teles Pires no Estado de Mato Grosso, através de analise documental dos instrumentos de planejamento, relatórios, termos, atas de reunião do colegiado de gestão regional, instrumentos de pactuação e da observação direta, considerando os anos de 2011 e 2012. A partir do elenco norteador das ações de VISA instituído no anexo IV da Portaria nº 1.998/GM/MS (BRASIL, 2007) elaborou-se a matriz de critérios para avaliação definindo níveis a fim de alcançar o objetivo deste estudo de avaliar a implantação das ações de VISA nos municípios. Evidenciou-se que houve melhorias em relação à estruturação legal, física, administrativa e de recursos materiais dos serviços avaliados, constatou-se a necessidade de avançar na estruturação e fortalecimento dos serviços locais de VISA. Sejam avanços no desenvolvimento de uma política de gestão de pessoas específica para os profissionais e gestores de VISA. Seja em fomentar o planejamento integrado com outras vigilâncias institucionalizando o monitoramento e avaliação das ações, como também em aumentar a participação da VISA nos canais de discussão existente no SUS, além de ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros do município em VISA. Esta avaliação, oferece subsídios a VISA estadual, para implementação de mecanismos eficientes de descentralização, de modo a atender as especificidades de cada município, para dar prosseguimento à implementação da cultura de avaliação de ações de VISA em todo o Mato Grosso.