DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM REGIME DE COLABORAÇÃO: O CASO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO - PAES

Abstract

As desigualdades regionais do Brasil, a complexidade territorial do país, a ausência de um Sistema Nacional de Educação, a existência de competências constitucionais comuns dos estados e municípios, somados à transferência de responsabilidades às municipalidades, normalmente dotados de fragilidades financeiras e gerenciais, levam à necessidade de construção de um efetivo regime de colaboração. Adicionalmente, estudos recentes apontam que o regime de colaboração é provavelmente uma das causas para os elevados ganhos de aprendizagem observados em alguns territórios brasileiros. O problema desta pesquisa se insere nesse contexto e consiste na seguinte pergunta: Quais os desafios da implantação de um regime de colaboração? O objetivo de pesquisa é compreender os problemas enfrentados na institucionalização de um regime de colaboração entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, com base no estudo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - PAES, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Para atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada é qualitativa, realizada por meio de análise documental, questionário e entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na construção e condução do regime de colaboração instituído no campo da educação no Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que, embora grandes avanços tenham ocorrido na coordenação de esforços entre Estado e municípios, as deficiências relacionadas à articulação, arenas de oitiva e negociações, pactuação de metas, diagnósticos municipais ampliados às questões fiscais, demográficas, estruturais e humanas, compreendem riscos à continuidade do Programa.