O MODELO DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS COMO TÉCNICA DE GESTÃO DE PROCESSOS: A FIXAÇÃO DE TESE JURÍDICA E A EVENTUAL FORMAÇÃO DE PRECEDENTES

Abstract

A realidade de massa na qual inserida a sociedade contemporânea resulta na judicialização de volume descomunal de demandas repetitivas e obriga que a processualística se ocupe de aspectos que vão além da atividade decisória e procedimental, exigindo do Judiciário que promova igualmente a gestão dos processos em tramitação para fim de alcançar as garantias constitucionais relativas à função jurisdicional. O problema do alto número de demandas não é recente e a análise do acervo processual evidencia que este segue em linha ascendente, decorrendo de motivações não restritas à atividade jurisdicional, mas provenientes do cenário social, econômico e institucional em que o país se encontra. A gestão da função jurisdicional, com isso, vem assumindo protagonismo nos debates relativos às questões massificadas e ganhando cada vez mais espaço na legislação nacional, consoante se verifica pelas previsões firmadas no CPC/2015 relativas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e reformulação dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos. A pesquisa materializada nesta dissertação se ocupa de descrever o modelo de julgamento de casos repetitivos baseado em uma perspectiva gerencial da atividade jurisdicional e do vetor de eficiência na tutela processual brasileira. O estudo observa método dedutivo e a apresentação da temática ocorre por meio de abordagem qualitativa, cuja pesquisa se encerra aos aportes bibliográficos e jurisprudenciais referenciados. Constitui verdadeiro esforço em demonstrar a função otimizante e o escopo gerencial perscrutado pelos instrumentos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e do Recurso Extraordinário e Especial Repetitivos. Palavras-chave: Julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos repetitivos. Tese jurídica. Gestão de processos. Precedentes judiciais.